O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar paralisando a construção do empreendimento The View, na Enseada, em guia de Guarujá. A ação civil pública foi criada porque a construção seria erguida no sopé do Morro da Campina, às margens do Córrego Tejereba.

No terreno, há pelo menos 30 metros de área de preservação permanente que já foram desmatados junto com todo o lote, segundo vistoria realizada por técnicos do Ministério Público.

Conforme a liminar, a construção acarretaria danos paisagísticos, sombreamento da areia da Praia da Enseada e interrupção da ventilação natural.

O procurador Marco Antonio Zanelato e a promotora do Meio Ambiente Nelisa Olivetti de França N. de Almeida argumentam que a implementação do edifício e de possíveis outros empreendimentos agravará problemas cotidianos que a região já enfrenta.

“Como aqueles relativos à balneabilidade das praias – devido às ocupações irregulares e deficiência da rede de esgotos – já que a região sofre constantes alagamentos em dias de maré alta e fortes chuvas, graças a uma rede subdimensionada, e falta de água, dentre outros”.

Defesa

A Prefeitura de Guarujá informa que essa construção teve seu alvará expedido em outra gestão, em 2008. “Desde 2010 a obra está parada por conta da ação civil pública. Até o momento a Prefeitura não foi notificada sobre a nova decisão”.

A Sabgroup informa que ainda não tem conhecimento desta liminar, “mas a ação foi julgada improcedente diante da regularidade do empreendimento e do alvará de construção emitido pela Prefeitura de Guarujá. O local foi devidamente licenciado pelos órgãos ambientais e o empreendimento possui todas as aprovações exigidas pela lei”.

Fonte: Jornal a Tribuna