Nesta semana, nos dias 24 (das 14 às 18 horas) e 25 (das 8 às 18 horas), no Bloco Cultural do Paço Municipal, será realizada em Encontra Cubatão a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), preparatória das etapas estadual e nacional do evento. A convocação foi feita pela prefeita Marcia Rosa, através do decreto 9.767/2011, e Cubatão é uma das primeiras cidades paulistas a fazê-lo, conforme o site nacional (consocial.cgu.gov.br). A abertura contará com palestra do especialista e escritor Ladislau Dowbor, que também se reunirá com a Administração Municipal no dia 24.

O objetivo é promover a ampliação da transparência na administração pública através do aumento do acompanhamento pela comunidade e da fiscalização dos atos públicos. Os debates devem levar à criação de diretrizes que subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.

Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a conferência municipal tem como objetivos, expressos no decreto cubatense:

“I – debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

“II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

“III – estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

“IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade civil em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

“V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

“VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

“VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de goernos, empresas e sociedade civil”.

No evento, presidido pelo secretário-chefe da Auditoria e Controladoria Interna (ou, em sua ausência, pelo chefe de serviço de Auditoria) e coordenado por aquela secretaria municipal, com a colaboração direta do gabinete da prefeita, serão também definidos os estatutos e eleitos os delegados para a conferência estadual do setor, prevista para os dias 31 de março a 1º de abril de 2012. A etapa nacional, convocada através da Controladoria-Geral da União (CGU), está marcada para os dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

Existem quatro eixos temáticos para os debates nessas conferências, conforme o texto-base disponível no site nacional (consocial.cgu.gov.br/eixos-tematicos/):

I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV – Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Palestrante – Ladislau Dowbor se doutorou em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia (Polônia) em 1976, sendo formado em Economia Política pela Universidade de Lausanne (Suíça). É professor titular do departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de Economia e Administração, além de realizar consultoria para diversas agências das Nações Unidas, governos (como Costa Rica, Equador e África do Sul) e municípios, fundações e instituições. Nos anos 1970, foi professor de Finanças Públicas na Universidade de Coimbra, e a convite do ministro Vasco Cabral, tornou-se coordenador técnico do Ministério do Planejamento da Guiné-Bissau, de 1977 a 1981.

Ladislau também foi consultor do secretário-geral das Nações Unidas, na área de Assuntos Políticos Especiais (1980-81), dirigiu vários projetos de organização de sistemas de gestão econômnica, na qualidade de assessor técnico principal de projetos da ONU, em particular na Guiné-Bissau e na Nicarágua.

É autor e co-autor de cerca de 40 livros, com títulos como “Formação do Terceiro Mundo”, “O que é capital?”, “Aspectos econômicos da Educação”, “Introdução ao Planejamento Municipal”, “O que é poder local?”. Seu livro “Formação do Capitalismo Dependente no Brasil” foi publicado na Polônia, na França e em Portugal além da edição brasileira. Tem também inúmeros artigos e ensaios publicados em revistas e coletâneas de textos.

Fonte: Prefeitura de Cubatão