O Ministério Público Estadual arquivou o inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na realização do Casamento Comunitário, realizado em 2009, em Encontra Cubatão. O MP concluiu na investigação que o ato de improbidade administrativa não ficou configurado no processo que culminou na contratação, por R$ 53 mil, da empresa responsável pelos serviços de decoração, áudio, vídeo e fotografia do evento.

Inicialmente, o Ministério Público considerou que havia “indícios de fraudes no procedimento administrativo”. A suspeita foi levantada pelos vereadores da oposição que relataram ao promotor Rodrigo Fernandez Dacal que poderia ter ocorrido o direcionamento para a contratação da empresa responsável.

Na época, um pregão foi realizado pela Prefeitura três dias antes do evento, mas o pleito foi considerado nulo porque as quatro empresas participantes apresentaram valores maiores do que havia sido estimado pelo Município em edital. Como não havia tempo hábil para realizar um outro certame, a Administração Municipal decidiu contratar diretamente a produtora.

Quase dois anos depois da instauração do inquérito, o representante do Ministério Público concluiu que não foram encontrados elementos que comprovem que a secretária de Assistência Social da época, Maria Erenita Barbosa, tenha praticado algum ato ilícito previsto na lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

O promotor entendeu que a postura adotada pelos representantes da Administração Municipal foi para “assegurar a realização do evento considerando todos os preparatórios (para o evento)”. Dacal concluiu que não havia tempo para a realização de novo processo de licitação.

Em sua defesa a Administração também argumentou que chegou a pegar dois orçamentos e optou pelo o de menor preço. Ao final das oitivas e análise dos documentos apresentados pelo Município, o promotor decidiu arquivar o inquérito.

Fonte: Jornal A Tribuna