A Prefeitura de Cubatão prorrogou por mais 15 dias o prazo para que as 1.800 famílias dos bairros Ilha Caraguatá e Ponte Nova assinem os requerimentos de Averbação de Transferência, que lhes permitirá receberem as Certidões de Autorização para Transferência (CAT). Com o documento, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode reconhecer e transferir a titularedade de cada lote às famílias que os ocupam.

Iniciada no último dia 19, a coleta de assinaturas terminaria neste domingo (30). Como há famílias que ainda não atenderam à convocação, a Secretaria Municipal da Habitação decidiu prorrogar o prazo até o dia 15 de outubro. As famílias são orientadas, pela Secretaria Municipal da Habitação, a se dirigir ao Centro Comunitário da Ilha Caraguatá, na rua José Laércio, s/n; e à Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro, na rua Maria Graziela, 565; de acordo com o bairro onde possuem o imóvel, onde foram instalados postos de atendimento, das 9 às 16h30.

As assinaturas das averbações, pelos moradores, e o pedido de transferência de aforamento das glebas, pela Prefeitura de Cubatão, são a penúltima fase do processo de regularização fundiária naqueles dois núcleos. De posse da CAT dos loteamentos, a Prefeitura poderá registrá-los no cartório de registro de imóveis de Cubatão e iniciar o processo de urbanização e transferência às famílias. E, com a CAT de seu terreno, cada família poderá dar entrada, na mesma repartição, ao pedido da escritura do lote, documento que lhes dará plenos poderes sobre ele.

Fonte: G1