Uma parte de uma reforma administrativa feita pela Prefeitura de Cubatão, no litoral de São Paulo, no ano de 2010, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão em última instância acarretará o fechamento de 183 cargos comissionados.

A ação faz referência a departamentos como as coordenadorias especiais de Políticas para a Juventude, do Idoso, de Pessoas com Deficiência, das Mulheres e da Igualdade Racial e Étnica.

Em nota, a Prefeitura de Cubatão afirmou que está tomando as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial, de modo a não comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços atualmente prestados, evitando causar impactos negativos e transtornos à população.

Segundo a Administração Municipal, um projeto de lei que promove as adaptações nas descrições das funções e cargos de confiança conforme apontamentos do Ministério Público Estadual já tramita no legislativo.

Fonte: G1