A defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara de Vereadores de guia da cidade Cubat\u00e3o para a pr\u00f3xima legislatura pode acontecer na Justi\u00e7a. Os parlamentares t\u00eam at\u00e9 o fim de setembro para modificar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e definir a quantidade de vagas para o Legislativo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Conforme ficou definido pela Emenda Constitucional 58, Cubat\u00e3o pode ter at\u00e9 17 vereadores, pois est\u00e1 no patamar dos munic\u00edpios que possuem entre 80 mil e 120 mil habitantes (a Cidade tem 118 mil, segundo o IBGE).<\/p>\n
Hoje, a C\u00e2mara possui 11 vereadores porque teve o n\u00famero reduzido em 2004, por uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Originalmente, a Cidade possu\u00eda 19 vereadores, n\u00famero que continua na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM). Com a defini\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 58, Cubat\u00e3o passou a poder aumentar a quantidade de parlamentares para at\u00e9 17.<\/p>\n
S\u00f3 que para modificar o n\u00famero atual de cadeiras \u00e9 preciso aprovar uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, com a nova quantidade de vagas. \u00c9 a\u00ed que come\u00e7a o imbr\u00f3glio. Os parlamentares ainda n\u00e3o chegaram a um consenso sobre o n\u00famero ideal de cadeiras que estar\u00e3o dispon\u00edveis na Sala Dona Helena Meletti Cunha, onde acontecem as sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
Chegou a ser ventilado na Cidade que haviam chegado a um acordo e acertado que o n\u00famero ideal seria o de 15 vereadores para o pr\u00f3ximo mandato. Contudo, a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 bem essa. J\u00e1 aconteceram duas reuni\u00f5es entre os parlamentares. Na primeira delas, o n\u00famero fechado seria o de 13 cadeiras. A not\u00edcia irritou a classe pol\u00edtica e lideran\u00e7as partid\u00e1rias que brigam pelo teto: 17 postos.<\/p>\n
Os parlamentares foram pressionados e uma nova reuni\u00e3o foi feita. Nesse dia, a maioria optou por fechar em 15 vereadores. Mas a bancada petista anunciou que n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o do acordo inicial e disse que apresentar\u00e1 um emenda para que o n\u00famero seja 13. Eles garantem que n\u00e3o existe qualquer rela\u00e7\u00e3o com o n\u00famero da legenda nas urnas. \u201cA minha opini\u00e3o inicial era para passarmos para 17. Mas como a maioria optou por 13, eu concordei com os meus colegas. Agora vou manter a minha palavra e tamb\u00e9m seguir o que foi definido por minha bancada\u201d, disse a vereadora petista, Nega Pieruzi, l\u00edder do PT na C\u00e2mara.<\/p>\n
Como para aprovar uma emenda \u00e0 LOM \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos (dois ter\u00e7os da C\u00e2mara, oito vereadores) e a bancada petista \u00e9 composta por quatro parlamentares, o risco do projeto que eleva para 15 cadeiras ser rejeitado \u00e9 iminente. Se isso acontecer, explicou o presidente do Legislativo, Donizete Tavares do Nascimento (PR), um novo projeto s\u00f3 poder\u00e1 ser analisado na pr\u00f3xima Legislatura. \u201cA\u00ed ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Donizete \u00e9 favor\u00e1vel a 15 vereadores e disse que o projeto de emenda \u00e0 LOM j\u00e1 est\u00e1 pronto. \u201cO projeto est\u00e1 pronto e vou lev\u00e1-lo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na primeira sess\u00e3o ap\u00f3s o recesso\u201d. Antes disso, o presidente vai convocar uma nova reuni\u00e3o para buscar um consenso.<\/p>\n
Briga dura<\/p>\n
Fazer os petistas mudarem de ideia n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. \u201cVamos manter o nosso posicionamento\u201d, sentenciou Ade\u00edldo Heliodoro, o Dinho (PT), principal lideran\u00e7a governista na C\u00e2mara.<\/p>\n
Se a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras for parar na Justi\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 que os atuais 11 postos sejam mantidos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Conforme alguns juristas consultados por A Tribuna, se a lei org\u00e2nica n\u00e3o for modificada, ela se tornar\u00e1 obsoleta nesse tema, porque determina um n\u00famero maior do que est\u00e1 estipulado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 a lei maior do Pa\u00eds. Com isso, n\u00e3o haver\u00e1 instrumento legal para justificar o aumento de cadeiras, pois o n\u00famero atual est\u00e1 dentro do que est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Jornal A Tribuna<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara de Vereadores de guia da cidade Cubat\u00e3o para a pr\u00f3xima legislatura pode acontecer na Justi\u00e7a. Os parlamentares t\u00eam at\u00e9 o fim de setembro para modificar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e definir a quantidade de vagas para o Legislativo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Conforme ficou definido pela Emenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1016,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43\/revisions\/1016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}