O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual arquivou o inqu\u00e9rito civil que apurava poss\u00edveis irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o do Casamento Comunit\u00e1rio, realizado em 2009, em Encontra Cubat\u00e3o. O MP concluiu na investiga\u00e7\u00e3o que o ato de improbidade administrativa n\u00e3o ficou configurado no processo que culminou na contrata\u00e7\u00e3o, por R$ 53 mil, da empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia do evento.<\/p>\n
Inicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou que havia \u201cind\u00edcios de fraudes no procedimento administrativo\u201d. A suspeita foi levantada pelos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o que relataram ao promotor Rodrigo Fernandez Dacal que poderia ter ocorrido o direcionamento para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n
Na \u00e9poca, um preg\u00e3o foi realizado pela Prefeitura tr\u00eas dias antes do evento, mas o pleito foi considerado nulo porque as quatro empresas participantes apresentaram valores maiores do que havia sido estimado pelo Munic\u00edpio em edital. Como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para realizar um outro certame, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal decidiu contratar diretamente a produtora.<\/p>\n
Quase dois anos depois da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que n\u00e3o foram encontrados elementos que comprovem que a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social da \u00e9poca, Maria Erenita Barbosa, tenha praticado algum ato il\u00edcito previsto na lei 8.429\/92 (Lei da Improbidade Administrativa).<\/p>\n
O promotor entendeu que a postura adotada pelos representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal foi para \u201cassegurar a realiza\u00e7\u00e3o do evento considerando todos os preparat\u00f3rios (para o evento)\u201d. Dacal concluiu que n\u00e3o havia tempo para a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa a Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumentou que chegou a pegar dois or\u00e7amentos e optou pelo o de menor pre\u00e7o. Ao final das oitivas e an\u00e1lise dos documentos apresentados pelo Munic\u00edpio, o promotor decidiu arquivar o inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Fonte: Jornal A Tribuna<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual arquivou o inqu\u00e9rito civil que apurava poss\u00edveis irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o do Casamento Comunit\u00e1rio, realizado em 2009, em Encontra Cubat\u00e3o. O MP concluiu na investiga\u00e7\u00e3o que o ato de improbidade administrativa n\u00e3o ficou configurado no processo que culminou na contrata\u00e7\u00e3o, por R$ 53 mil, da empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o, \u00e1udio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48\/revisions\/50"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}