A nova proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 22\/2004, que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de guia de Cubat\u00e3o, apresentada pela prefeita Marcia Rosa na quarta-feira, dia 3, garante o cumprimento de 2\/3 da jornada de trabalho em sala de aula e o restante destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Hor\u00e1rio de Trabalho Pedag\u00f3gico (HTP), forma\u00e7\u00e3o continuada em servi\u00e7o e hor\u00e1rio livre para a produ\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas ao trabalho docente.<\/p>\n
A proposta de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria com alunos antecipa o cumprimento do artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008, que criou o piso salarial nacional para docentes. Nele \u00e9 garantido \u201co limite m\u00e1ximo de 2\/3 da carga para o desempenho de atividades de intera\u00e7\u00e3o com os educandos\u201d.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Oliveira In\u00e1cio, apesar de sua aplica\u00e7\u00e3o estar suspensa temporariamente por decis\u00e3o cautelar do Supremo Tribunal Federal, em Cubat\u00e3o isso j\u00e1 ser\u00e1 realidade. O secret\u00e1rio aponta ainda outros avan\u00e7os significativos no projeto de reformula\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba 22, entre eles a proposta de gratifica\u00e7\u00e3o por n\u00edvel universit\u00e1rio a todos os professores, inclusive os que atuam em cargos de n\u00edvel m\u00e9dio, como \u00e9 o caso dos professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil I e II e dos professores de Ensino Fundamental I, cuja exig\u00eancia \u00e9 de conclus\u00e3o do curso de Magist\u00e9rio.<\/p>\n
\u201cEsses profissionais sempre buscam a forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, em geral em Pedagogia, e agora ter\u00e3o direito a receber a gratifica\u00e7\u00e3o, que em mar\u00e7o de 2012 passar\u00e1 de 30 para 40%\u201d, explica. Hoje, os professores que possuem n\u00edvel universit\u00e1rio ganham 30% de gratifica\u00e7\u00e3o, mas alguns cargos n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de reformula\u00e7\u00e3o, todos ter\u00e3o assegurados o pagamento dessa porcentagem, desde que tenham diploma de n\u00edvel superior na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, garante F\u00e1bio In\u00e1cio.<\/p>\n
O projeto de lei apresentado \u00e0 categoria flexibilizar\u00e1 as jornadas de trabalho docente, inclusive reconhecendo-as para fins de aposentadoria. \u201cCriamos mais tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de jornada: as intermedi\u00e1rias I e II e a especial. Em todas elas, garantimos que duas horas sejam de HTP e outras quatro sejam destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional em servi\u00e7o, uma das maiores reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a nova proposta, na jornada b\u00e1sica, o professor dever\u00e1 cumprir 20 horas semanais, sendo 12 em sala de aula, 2 em HTP, 4 em forma\u00e7\u00e3o e outras 2 horas em local de livre escolha. Na intermedi\u00e1ria I, a jornada \u00e9 de 25 horas semanais, sendo 16 com alunos, 2 em HTP, 4 em forma\u00e7\u00e3o e 3 livres. J\u00e1 na parcial, ser\u00e3o 30 horas semanais, sendo 20 em sala de aula, 2 em HTP, 4 de forma\u00e7\u00e3o e 4 livres. Na intermedi\u00e1ria II, dever\u00e3o ser cumpridas 35 horas-aula semanais, sendo 22 com alunos, 2 em HTP, 4 em forma\u00e7\u00e3o e 5 livres. J\u00e1 a jornada integral ser\u00e1 de 40 horas semanais, sendo 28 em sala de aula, 2 HTP, 4 em forma\u00e7\u00e3o e 6 de livre escolha do docente.<\/p>\n
Os professores poder\u00e3o ainda reduzir sua carga hor\u00e1ria para 12 horas-aula semanais, em regime especial, ap\u00f3s requerimento e pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. \u201cEssa jornada foi criada especialmente para atender \u00e0queles que desejam reduzir seu hor\u00e1rio para realizar cursos de mestrado e doutorado, ou ainda para os que est\u00e3o no final da carreira e j\u00e1 garantiram sua contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria, e tamb\u00e9m para casos pessoais como a necessidade de um tempo para cuidar de familiares doentes, por exemplo\u201d, explica F\u00e1bio In\u00e1cio.<\/p>\n
Evolu\u00e7\u00e3o \u2013 Outra garantia apontada pelo secret\u00e1rio \u00e9 a de irredutibilidade salarial e a de evolu\u00e7\u00e3o funcional por via acad\u00eamica e por m\u00e9rito e tempo de servi\u00e7o. \u201cCriamos novas tabelas salariais para a evolu\u00e7\u00e3o funcional. Elas foram divididas de maneira a ser apenas uma por cargo, para assim termos os mesmos sal\u00e1rios-base para as mesmas fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 l\u00f3gico que as vantagens pessoais ser\u00e3o mantidas, mas elas ser\u00e3o relacionadas num outro item do holerite e n\u00e3o mais embutidas no sal\u00e1rio-base. Assim, todos os professores de Ensino Fundamental I, por exemplo, poder\u00e3o comparar seus ganhos, descontadas as vantagens recebidas anteriormente, sejam por ocupa\u00e7\u00e3o em cargos de chefia, tempo de servi\u00e7o ou outras gratifica\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n
F\u00e1bio In\u00e1cio destaca que os profissionais do magist\u00e9rio ter\u00e3o ganho real de acordo com o tempo de servi\u00e7o dedicado \u00e0 Prefeitura. \u201cH\u00e1 casos de professores que receber\u00e3o mais de 10% de aumento real, se computarmos todos os benef\u00edcios que ser\u00e3o inclu\u00eddos em seus rendimentos\u201d, garante.<\/p>\n
PDI \u2013 Outra categoria que ser\u00e1 beneficiada com o plano \u00e9 a dos professores de Desenvolvimento Inicial (PDI). Segundo F\u00e1bio In\u00e1cio, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dessa classe ser\u00e1 garantida na lei, que determinar\u00e1 o aumento real de 10% a cada semestre at\u00e9 que o sal\u00e1rio-base se equipare aos professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil II.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Cubat\u00e3o A nova proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 22\/2004, que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de guia de Cubat\u00e3o, apresentada pela prefeita Marcia Rosa na quarta-feira, dia 3, garante o cumprimento de 2\/3 da jornada de trabalho em sala de aula e o restante destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1025,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71\/revisions\/1025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracubatao.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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