O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) liminar que suspende o decreto da Prefeitura de Cubat\u00e3o que proibiu os p\u00e1tios reguladores de funcionar fora do hor\u00e1rio comercial na cidade. O a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
A medida que limitou a circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es, aplicada em 27 de maio, provocou longos congestionamentos nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista. Ap\u00f3s sofrer press\u00e3o de v\u00e1rios setores, a Prefeitura de Cubat\u00e3o voltou atr\u00e1s e suspendeu a proibi\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
A Prefeitura de Cubat\u00e3o alegou que buscava regulamentar o hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos destinados ao estacionamento de ve\u00edculos de transporte na cidade de Cubat\u00e3o entre as 8 as 18 horas em dias \u00fateis. Caso funcionassem fora desse hor\u00e1rio, eles estariam sujeitos \u00e0 san\u00e7\u00f5es administrativas que poderiam ir desde suspens\u00e3o de atividade at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o dos respectivos alvar\u00e1s.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/strong> Cubat\u00e3o alega que a medida visa melhorar o tr\u00e2nsito na cidade. O secret\u00e1rio, por\u00e9m, defende que a Lei Municipal 1.894\/90, que sustenta o decreto, regulamenta o com\u00e9rcio local, e n\u00e3o o funcionamento dos p\u00e1tios. Para ele, o objetivo \u00e9 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n A decis\u00e3o pela suspens\u00e3o foi tomada durante um encontro entre a prefeitura e diversas autoridades ligadas direta ou indiretamente ao Porto de Santos e \u00e0s vias que d\u00e3o acesso ao complexo portu\u00e1rio. Estavam presentes representantes da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), Ecovias, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria (CAP) e Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp), entre outros.<\/p>\n A prefeita de Cubat\u00e3o, M\u00e1rcia Rosa, explica que a medida s\u00f3 vai ser revogada permanentemente quando houver uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o problema. “Essa decis\u00e3o pode ser considerada extrema, mas n\u00f3s temos que alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre o problema dos congestionamentos no munc\u00edpio. Avan\u00e7amos bastante na reuni\u00e3o de hoje, e \u00e9 poss\u00edvel planejar. N\u00f3s sabemos que os p\u00e1tios reguladores que existem hoje na cidade n\u00e3o atendem \u00e0 demanda que o porto tem hoje. \u00c9 preciso, imediatamente, outras \u00e1reas, de prefer\u00eancia no planalto, para conter esse grande fluxo de caminh\u00f5es que descem a serra”, explicou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Problema antigo<\/strong> Mais de 15 mil caminh\u00f5es circulam por dia no Porto de Santos. O n\u00famero varia de acordo com o per\u00edodo. Em mar\u00e7o, em meio \u00e0 safra de gr\u00e3os, a m\u00e9dia foi de 20 mil ao dia. Os dois p\u00e1tios onde os caminh\u00f5es podem estacionar ficam em Cubat\u00e3o (SP). Juntos, t\u00eam capacidade para pouco mais de 1.500 ve\u00edculos por dia. Sem ter onde estacionar, os outros mais de 14 mil ficam parados nas estradas. Com a regra da prefeitura de Cubat\u00e3o, o problema foi agravado (leia mais sobre os congestionamentos em Santos).<\/p>\n Problemas nas cidades<\/strong> Em nota, a prefeitura de Cubat\u00e3o disse que estranha a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a porque o funcionamento dos estabelecimentos comerciais \u00e9 uma prerrogativa legal dos munic\u00edpios. A decis\u00e3o, segundo a prefeitura, n\u00e3o somente atinge o decreto, como tamb\u00e9m o artigo 1\u00ba da lei 1894\/1990, que regula o hor\u00e1rio de funcionamento de todo o com\u00e9rcio local, impossibilitando at\u00e9 mesmo a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n A nota diz ainda que Executivo Municipal j\u00e1 havia suspendido os efeitos do decreto at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 11, ap\u00f3s duas reuni\u00f5es entre munic\u00edpios e o sistema portu\u00e1rio. Como resultado, as primeiras solu\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a surgir, como o controle por parte da Ecovias do tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es a partir do trecho antes da descida da serra. A prefeitura teme que essa decis\u00e3o coloque em risco o processo de di\u00e1logo e a busca por solu\u00e7\u00f5es. A prefeitura ir\u00e1 recorrer da liminar e continuar\u00e1 com seu compromisso de defender os interesses do munic\u00edpio.<\/p>\n Fonte: G<\/em>1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) liminar que suspende o decreto da Prefeitura de Cubat\u00e3o que proibiu os p\u00e1tios reguladores de funcionar fora do hor\u00e1rio comercial na cidade. O a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 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\nO decreto da prefeitura causou preju\u00edzos aos caminhonheiros e aos usu\u00e1rios das estradas que ligam ao litoral, al\u00e9m de afetar o funcionamento do porto. Na \u00e9poca, Saulo de Castro Abreu Filho, secret\u00e1rio de Log\u00edstica e Transporte, defendeu, em entrevista ao G1<\/strong>, que a medida \u00e9 \u201carbitr\u00e1ria e ilegal.\u201d<\/p>\n
\nOs problemas de congestionamento para acessar o Porto de Santos n\u00e3o s\u00e3o novos. No m\u00eas passado, por exemplo, vias da regi\u00e3o apresentaram lentid\u00e3o v\u00e1rias vezes. Faltam p\u00e1tios para os caminhoneiros estacionarem os ve\u00edculos e acessos que evitem congestionamentos. A solu\u00e7\u00e3o definitiva ainda deve demorar alguns anos.<\/p>\n
\nAs estradas paradas causaram problemas em v\u00e1rias cidades da regi\u00e3o. Na cidade de Santos, por exemplo, as filas da balsa ficaram acima do normal, j\u00e1 que centenas de motoristas, tentando fugir da C\u00f4nego, optaram por utilizar o servi\u00e7o da Dersa. A entrada da cidade tamb\u00e9m ficou totalmente congestionada. J\u00e1 em Cubat\u00e3o, alguns moradores ficaram isolados por causa do tr\u00e2nsito. Na Cota 20, por exemplo, moradores relataram que as crian\u00e7as n\u00e3o conseguiram ir para a escola porque as peruas escolares n\u00e3o chegavam at\u00e9 o local.<\/p>\n