A Prefeitura da cidade de Cubatão pretende enviar à Câmara projeto de lei que redefine as tarefas dos cargos de livre provimento que atuam na Administração Municipal. O objetivo é demonstrar a compatibilidade na execução destas funções por cargos de confiança.

A reforma administrativa implantada em agosto de 2010 está sendo questionada pelo Ministério Público e um acórdão do Tribunal de Justiça decidiu pelo efeito suspensivo da reforma. A Prefeitura aguarda a notificação oficial e planeja recorrer da medida.

A nota emitida pelo Governo destaca que “a reforma permitiu mais agilidade e eficiência à máquina administrativa, permitindo a criação de uma nova estrutura adequada à implantação de políticas públicas, como a criação das coordenadorias da Mulher, Idoso, Igualdade Racial e Juventude, responsáveis por uma série de projetos de sucesso no Município”.

Acrescenta que a reforma, “ao mudar o cálculo de gratificações para ocupantes de cargos de chefia, também proporcionou a economia aos cofres públicos de cerca de R$ 12 milhões em 2010 e R$ 36 milhões em 2011”.

Fonte: Jornal A Tribuna